Fátima Cleide anuncia que é pré-candidata ao governo de Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.

A senadora registrou ainda a assinatura, no último sábado (24), em Cacoal (RO), da ordem de serviço do governo para a construção de 240 casas na cidade, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras custarão R$ 10,3 milhões.

Fátima Cleide informou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 87-B/03) que repassa para a União o pagamento dos servidores civis que trabalhavam no antigo território de Rondônia e estavam no cargo quando tomou posse o primeiro governador do estado, em 1987. Ela espera que haja um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário ainda nesta semana.

No mesmo pronunciamento, a senadora cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal pela criação do programa que dará aos beneficiários do Bolsa-Família acesso aos serviços bancários. Cumprimentou ainda, pelo seu dia, os professores (dia 15) e os servidores públicos (28). A senadora também aplaudiu a iniciativa da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) que, durante toda esta semana, discutirá os problemas dos professores e da educação. Ela participou, neste domingo, da abertura dos debates.

DETRAN convoca aprovados em concurso público

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, dando continuidade ao plano de ações para o ano de 2009, convocou nesta segunda-feira, 26, 187 servidores aprovados no último concurso público.

“Esta é a 11º convocação para posse que a autarquia realiza, são 101 convocados da capital e 86 do interior, distribuídos entre os cargos técnico superior, operacionais e administrativos, de forma a preencher a necessidade do quadro funcional da autarquia” contou Margareth Hant, Gerente de Recursos Humanos do DETRAN.

A relação nominal está disponível no site www.detran.ro.gov.br, bem como todos os exames médicos necessários e documentos exigidos para posse.

A ação nas vésperas do dia do servidor público, visa levar aos quatro cantos do Estado qualificação funcional com colaboradores dedicados com a administração pública, de forma a expandir seus conhecimentos junto as necessidades laborais do DETRAN.

“Sejam bem vindos a esta família, desejo sucesso em vossas funções e presteza ao nosso contribuinte, o Governador Ivo Cassol, tem valorizado o serviço público, realizando diversos concursos em todo o estado, melhorando o atendimento a população e no DETRAN, não poderia ser diferente. Além de capacitar os atuais servidores, estamos chamando mais colaboradores.” Finalizou Jardim

Defensoria faz mobilização pela defesa da criança e do adolescente

Associada a Justiça da Infância e da Juventude e a entidades civis organizadas em prol dos direitos da criança e do adolescente, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE) fará mobilização em todas as comarcas de Rondônia, a partir da próxima terça-feira (13) até o dia 16 (sexta-feira), para debater questões relacionadas à “Internação de adolescentes em locais inadequados e/ou situações inadequadas (incluindo delegacias, presídios, situações de superlotação, tortura, maus tratos, medicalização etc.) e a luta contra a redução da maioridade penal”.

Como coordenador dessas tarefas, o defensor público-geral, Carlos Biazi, designou o defensor público Hélio Vicente de Matos, coordenador da DPE no shopping Cidadão. Hélio afirma que, além de panfletagem, afixação de cartazes e distribuição de folder em pontos estratégicos, será montado pontos de coletas de assinaturas contra a diminuição da maioridade penal.

Para Carlos Biazi, com a sua capilaridade e atenção especial de seus defensores para com o problema, a defensoria Pública de Rondônia dará uma importante contribuição para minorar os problemas envolvendo menores. “Com a nova a promulgação da nova Lei da Defensoria, estaremos nos fortalecendo para prestar melhor atendimento ao cidadão e nos envolver em outras que, por falta de estrutura, ainda não estávamos atuando”, observa Biazi.

Junto com representantes do Ministério Público e juízes da infância, Hélio Vicente fará também visitas de inspeção aos abrigos e casas de detenções provisórias para menores em conflito com a lei. “Há uma legislação que obriga o Estado e o Município a oferecer educação e profissionalização aos menores, se a lei não é cumprida, os órgãos competentes podem entrar com ação civil pública contra esses órgãos”.

A realidade dos centros de recuperação para jovens, segundo e defensor público, deve ser mudada. Para ele, como está hoje, esses centros, ao invés de ressocializar e educar o menor, acaba agravando o problema, transformando o adolescente em um infrator de maior periculosidade. “São escolas de atos infracionais”, acentua.

A mobilização, segundo Hélio Vicente, é em nível nacional, promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através da RENADE (Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei), com apoio da ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa), ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), CONDEGE (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais) e ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente).

As atividades, coletas de assinaturas e visitas aos centros de menores, terão início na terça-feira, logo após o feriado, segundo anunciou Hélio Vicente.
Assessoria de Imprensa DPE


Legenda foto:

Defensor público-geral, Carlos Biazi (d) com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto: ampliando a atuação da Defensoria