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Deputado faz reivindicações para atender produtores da Agrovila do distrito de Nova Aliança
O deputado Professor Dantas (PT) apresentou reivindicações na Assembléia Legislativa de Rondônia para atender aos produtores rurais da Agrovila do distrito de Nova Aliança, pertencente ao município de Porto Velho. Poço artesiano e a construção de uma ponte de concreto foram os pedidos formulados ao Governo Estadual.
Na primeira indicação, o deputado Professor Dantas reivindica ao Governo Estadual a construção de um poço artesiano na Agrovila, pois atualmente os produtores precisam realizar longos deslocamentos para obter a água, pois a água disponível para a comunidade não é apropriada para consumo humano.
O deputado Professor Dantas também reivindicou ao Governo, a construção de uma ponte de concreto armado, medindo 65 metros de extensão, em uma vala próxima a localidade denominada de Pacu, sentido Estrada da Penal, no distrito de Nova Aliança.
STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola
No pedido, a defesa de Cacciola alegou que, no processo de extradição, o ministro de Estado das Relações Exteriores e o da Justiça não comunicaram ao Judiciário, de maneira integral, o teor do tratado de extradição que o trouxe de volta ao país.
Cacciola foi preso em setembro de 2007, enquanto passeava no Principado de Mônaco. O réu era proprietário do Banco Marka e é acusado de crimes contra o sistema financeiro. O ex-banqueiro estava foragido na Itália desde 2000.
No pedido de habeas-corpus, os advogados alegam que o acordo de extradição com Mônaco havia sido descumprido, já que não teria sido respeitado o princípio da especialidade. Alegaram que o réu só poderia estar preso pelas acusações específicas que motivaram a extradição, o que não seria o caso.
Cacciola também estaria sendo mantido preso por outras acusações. Os advogados alegaram que a prisão preventiva seria ilegal e cercearia o direito à ampla defesa. Afirmaram não ter tido acesso ao inteiro teor do acordo de extradição, o que impediria a defesa. Pediram, por fim, a imediata liberação de Cacciola.
Em seu voto, a desembargadora Jane da Silva considerou que não haveria evidente constrangimento ilegal e que a prisão preventiva seria justificada. Ela afirmou que os ministros haviam informado ao Judiciário as condições da prisão e encaminhado as peças, portanto não houve nenhuma dificuldade para a defesa ter acesso à documentação.
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